O presidente do Tribunal Supremo (TS) do MPLA, Joel Leonardo, participa na 24.ª Conferência Internacional dos Chefes de Justiça do Mundo, a decorrer de 1 a 7 de Novembro próximo, em Lucknow, Índia. Se o ridículo matasse, os angolanos já há muito teriam “celebrado” a missa fúnebre.
De acordo com uma nota de imprensa, no evento o juiz Joel Leonardo vai apresentar o tema “Caso de um Tribunal Internacional Anticorrupção”, enquadrado no grupo temático número 1, que aborda a Reforma da Carta das Nações Unidas.
A conferência que tem como lema “Unindo o mundo para as crianças através de uma legislação mundial aplicável e de uma governação global eficaz”, contempla ainda sessões paralelas com seis grupos temáticos de 4 e 5 tópicos, respectivamente.
O TS é a mais alta instância da jurisdição comum do Poder judiciário do MPLA, aplicada a Angola. É um dos quatro tribunais superiores do país, ao lado do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Militar, todos sucursais do partido que está no Poder há 48 anos.
Em Junho, um grupo de Organizações Não-Governamentais (ONG) angolanas instaram o MPLA a manifestar a sua posição “sobre o que se está a passar no Tribunal Supremo de Angola”.
As organizações subscritoras de uma posição sobre esta matéria são a OMUNGA, a Friends of Angola (FOA), a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e as Mãos Livres (ML), que se manifestam preocupadas com o estado da justiça no país.
De acordo com um comunicado, é com “muita apreensão” que as ONG têm acompanhado “o estado pouco saudável e recomendável em que se encontra mergulhado o sistema judicial angolano”.
“Tendo nos últimos dias atingido o auge da indecência já alguma vez visto, com manifestações de práticas e comportamentos que nada dignificam o Sistema Judicial, o último repositório da Moral, da Ética e salvaguarda dos Direitos do cidadão e da Democracia”, lê-se no documento.
As subscritoras desta posição instaram o MPLA, “face às sucessivas informações de domínio público, reveladoras do ambiente de corrupção, tráfico de influência e todos os vícios associados”, a apresentarem publicamente o que pensam sobre a situação no Tribunal Supremo.
“As organizações subscritoras desta posição pública vêm por meio desta nota pública instar o MPLA, por se tratar do partido que sustenta o Executivo no parlamento, a informar o povo, o único soberano, de forma inequívoca, acerca da sua posição sobre o que se está a passar no Tribunal Supremo da República de Angola”, salienta o comunicado.
Em causa estão várias suspeitas, nos últimos meses, de um alegado envolvimento do presidente do Tribunal Supremo de Angola, Joel Leonardo, em casos que configuram crimes de peculato, nepotismo, corrupção, tráfico de influência, entre outros.
Sobre a situação naquele tribunal superior angolano, o Presidente de Angola, general João Lourenço, afastou motivos para retirar o presidente do Tribunal Supremo do cargo.
“Não manter Joel Leonardo com base em que fundamento? O que se passa com Joel Leonardo é que um oficial que trabalhava no seu gabinete, esse sim, está verdadeiramente a contas com a justiça”, afirmou João Lourenço numa entrevista conjunta à agência Lusa e ao jornal Expresso.
Segundo o chefe de Estado angolano, é necessário fundamentos para tomar esta decisão, rejeitando comparações com a antiga presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, que apresentou renúncia ao cargo, depois de João Lourenço a ter convidado a sair e de ser constituída arguida, por suspeita de corrupção.
No caso de Joel Leonardo, cujo afastamento tem sido pedido por sectores da sociedade civil, oposição de partidos políticos e mais recente pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), o Presidente angolano não encontra razões para a sua saída.
“Ou seja, não se chegou à conclusão de que o que ele [oficial detido] terá feito teria sido por orientação do seu superior hierárquico. Quando as pessoas são maiores e vacinadas são responsáveis pelos seus actos e ele está a pagar por isso, continua detido, as investigações continuam e vamos ver o que isso vai dar”, argumentou.
Também um grupo de advogados angolanos (que ainda acreditam no Pai Natal) avançou com uma acção popular, junto do Tribunal Supremo (TS), pedindo a suspensão do juiz presidente do órgão, Joel Leonardo, e “imediata instauração” de processo disciplinar, por alegadas práticas de corrupção. O Presidente da República, João Lourenço, numa orgia ditatorial a três (a ele juntou o Presidente do MPLA e o Titular do Poder Executivo) corre o risco de “morrer” de tanto… rir.
O colectivo de advogados, liderados pelo advogado José Luís António Domingos, remeteu a acção popular administrativa colectiva à Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do TS (do MPLA), segundo um documento oficial.
De acordo com os queixosos, os factos arrolados para esta acção estão no domínio público, através de publicações em órgãos de comunicação digitais e “não se encontram já protegidos pelo segredo de justiça, após terem sido amplamente divulgados e sem nenhuma reacção das autoridades competentes”.
“Perante as graves denúncias contra o venerado juiz presidente do TS, Joel Leonardo, o que nos move, nesta acção, não é a veracidade ou a falsidade das acusações contra o mesmo, mas a inacção do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o qual tem o dever constitucional de agir em situações deste género e não só”, dizem.
Os advogados em questão, cuja ingenuidade é tanta que até falam de algo que não existe de facto (existe de jure para contentar as exigência dos seus parceiros e acólitos internacionais) – a Constituição. Só falta mesmo dizer que até o Pai Natal está do seu lado.
Joel Leonardo, presidente do TS (escolhido, nomeado, segurado, e amamentado pelo seu amigo, dono re(i)pública, João Lourenço) e por inerência de funções do CSMJ, está (supostamente) a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (outra filial do MPLA) por suspeitas de corrupção, nepotismo, má gestão do órgão e outros, acusações que se arrastam há meses. Ou seja, sobre ele recaem acusações que estão na génese do próprio MPLA.
Os subscritores da acção popular referem que “não se pode permitir” que um juiz que ocupa o cargo máximo da magistratura judicial angolana seja alvo, “na praça pública, de graves acusações, que aniquilam a sua idoneidade como magistrado judicial, sem que o CSMJ abra o competente inquérito para apurar o que realmente se passa”.
Observam que o “silêncio institucional” alimenta a especulação e a “convicção de que as acusações possam ser verdadeiras”.
Segundo os advogados, a sua iniciativa tem amparo na Lei de Acção Popular e consideram que os juízes devem ter uma reputação imaculada e os tribunais devem ser credíveis visando um bem comum de interesse colectivo. Se não estivessem imbuídos de uma ingenuidade celestial, saberiam que se os juízes tivessem uma reputação imaculada e os tribunais fossem credíveis, o MPLA já não existiria.
Explicam, no texto, que a presente acção popular visa a suspensão de funções do juiz conselheiro Joel Leonardo, como juiz presidente do Tribunal Supremo, e a “imediata instauração de um processo disciplinar devido a graves factos de que tem sido publicamente acusado”.
“Pretende-se com esta acção popular administrativa preventiva que o TS intime o CSMJ a suspender e a abrir um processo disciplinar contra o juiz Joel Leonardo. Seguir-se-á a competente acção principal”, salientam.
Sem prejuízo da presunção de inocência, observam, “são variados os comportamentos que têm sido imputados ao juiz Joel Leonardo que implicam que o CSMJ abra um processo disciplinar e o suspenda das suas funções, em vez de optar pela inacção”.
Os advogados recordam um conjunto de actos que configuram alegada corrupção do juiz Joel Leonardo, como desvios de receitas do Tesouro no valor de 128 milhões de kwanzas (146.631 euros), transferência irregular da conta do TS a seu favor no valor de 30 milhões de kwanzas (34.366 euros), pagamentos de 13 milhões de kwanzas (14.892 euros) a uma residência particular com fundos do CSMJ e outros.
Os advogados angolanos assinalam ainda, na sua acção popular, não se tratar de confirmar ou não as suspeitas quanto a comportamentos incorrectos, eventualmente criminais de Joel Leonardo: “Tal cabe a um tribunal criminal”, realçam.
Acrescentam que o que se invoca “é a existência de suspeitas públicas suficientemente fortes que abalam a confiança do juiz presidente e obrigam o Conselho Superior da Magistratura Judicial a abrir um inquérito disciplinar e suspendê-lo”.
Vários círculos da sociedade civil e da oposição angolana têm criticado as constantes acusações contra o juiz presidente do Tribunal Supremo e questionam a independência do poder judicial angolano, ante as denúncias contra o magistrado.
Ilustração: Cartoon de Sérgio Piçarra publicado no Novo Jornal em 17 de Março.
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